A reportagem do Otimista revelou que Chagas Vieira alterou escritura de imóvel para mudar forma de pagamento de “em espécie” para “transferência bancária” causou indignação entre parlamentares cearenses.
O deputado estadual Cláudio Pinho (PSDB) denunciou, na tribuna do plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a “ocultação da verdade” na alteração da escritura por parte do primeiro suplente na candidatura de Luzianne Lins (Rede) ao Senado, Chagas Vieira (PDT), para mudar forma de pagamento.
O pedetista usou um cartório em Ipaumirim (CE) para alterar o documento três anos após a compra de um apartamento no Complexo Turístico Mandala, em Aquiraz. Segundo Pinho, o tabelião responsável pelo cartório 1º Ofício de Ipaumirim, Thiago Dalfovo, “cedeu à pressão dos poderosos” e fez a rerratificação contrariando o Provimento 161/2024 do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre medidas de “prevenção à lavagem de dinheiro”.
No artigo 165-A do documento, o CNJ determina: “Na menção a transferências bancárias, devem ser especificados dados bancários que permitam identificação inequívoca das contas envolvidas, tanto de origem quanto de destino dos recursos transferidos, bem como dos seus titulares e das datas e dos valores das transferências”.
O documento de rerratificação assinado por Chagas Vieira e pelo vendedor do imóvel, Osvaltonio Castro Freire Martins não explicita as contas utilizadas para fazer o pagamento de R$ 1 milhão. O imóvel foi comprado por R$ 1,3 milhão em setembro de 2023. Os R$ 300 mil foram pagos por Francisca Roberta Braga Souza Vieira – esposa de Chagas Vieira – em três transferências de R$ 90 mil, R$ 150 mil e R$ 60 mil.
O dinheiro saiu da conta dela para contas ligadas ao vendedor, tudo detalhado já na escritura primitiva, assinada no ato da compra. No documento de 2023, constava que Chagas Vieira pagou R$ 1 milhão em espécie. Já o deputado Heitor Ferrer (PSDB) anunciou em suas redes sociais que tomará providências legais para que as denúncias sejam devidamente esclarecidas.
O parlamentar chamou atenção, primeiramente, para a distância do cartório escolhido para a rerratificação, a 420 quilômetros da cidade onde está situado o imóvel em questão. Em seguida, declarou que acionará diversos órgãos públicos, como a Corregedoria do Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Receita Federal, para que as supostas irregularidades sejam investigadas.
“Não podemos cruzar os braços diante de denúncias tão graves. Estou protocolando representações junto ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Eleitoral, para que os fatos sejam rigorosamente apurados. Também acionaremos a Corregedoria do Tribunal de Justiça, a fim de que seja verificada a atuação do cartório responsável pelo procedimento”, declarou Ferrer nas redes sociais. “Não estamos antecipando julgamento. Estamos cobrando investigação, esclarecimentos e responsabilidade! O mínimo que se espera de um agente público”.
Três anos depois
“Ele deixou passar três anos e, quando viu que poderia ter o debate político e ser descoberto que pagou esse apartamento em espécie, ele foi ao cartório para fazer uma escritura de rerratificação dizendo que tinha sido feito o pagamento por transferência bancária. E o cartorário, infelizmente, cedeu à pressão. Não é fácil, existe uma pessoa muito forte do governo pressionando o tabelião para que ele fizesse essa escritura sem citar a devida transferência”, afirmou Cláudio Pinho ao O Otimista.
No documento de rerratificação, o tabelião incluiu o seguinte trecho: “As partes dispensam a discriminação, relação e/ou meios de pagamento, conforme lhes faculta o parágrafo 3º do Art. 165-A”. O parágrafo do artigo citado prevê que, em caso de “recusa” das partes em “fornecer as informações”, o fato deve ser “mencionado na escritura”. “Se ele realmente pagou em transferência bancária, que agora ele apresente a prova da transferência bancária”, afirmou Cláudio Pinho.
R$ 5 milhões em imóveis
Chagas Vieira comprou, nos últimos dez anos, cinco imóveis de luxo no valor total de R$ 5 milhões, com pagamento de pelo menos R$ 4 milhões à vista. Nesse período, foi chefe da Casa Civil dos governos Elmano de Freitas (PT) e Camilo Santana (PT), cargo responsável por liberar verbas milionárias de publicidade.
Somente na gestão atual, foram R$ 160 milhões pagos à EBM Quintto, uma agência de publicidade que tem ligação com a esposa de Chagas, Roberta Braga. Em 2025, quando Chagas estava à frente da Casa Civil, a EBM Quintto recebeu mais de R$ 70 milhões, mais que o dobro dos pagamentos feitos a ela em 2024.
A empresa acumula contratos com a Prefeitura de Fortaleza e com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Coordenador de campanha de Elmano alterou escritura de imóvel para mudar forma de pagamento de “em espécie” para “transferência bancária”, porém se recusou a dizer as contas utilizadas na transação, como manda Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: O Otimista
