O presidente do Tribunal Supremo Popular de Cuba, Rubén Remigio Ferro, declarou na quinta-feira 20, que a pena de morte serve como “defesa da revolução”.
O juiz da Corte Suprema cubana discursou na Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba, onde foi aprovada a nova Lei do Código Penal Militar.
“Temos que mantê-la [a pena de morte] como elemento de defesa da nossa sociedade, como defesa do nosso Estado, da nossa Revolução, face às gravíssimas ameaças em que vivemos permanentemente. E também para a tranquilidade cidadã”, afirmou Remigio Ferro em seu discurso.
O magistrado lembrou que a pena de morte “está prevista por vários motivos” no Código Penal cubano.
Ditadura de Cuba aumenta número de crimes punidos com pena de morte
A pena de morte foi incluída na nova lei penal cubana. O regime aumentou em quatro o número de crimes punidos com a execução.
No Código Penal anterior existiam 20 casos em que a pena de morte podia ser sentenciada. No novo texto, que foi aprovado em maio do ano passado e entrará em vigor em dezembro de 2023, esse número subiu para 24, e o crime de homicídio agora prevê essa punição.
Os quatro novos crimes puníveis com a pena máxima acrescentada ao novo Código Penal são crimes contra a segurança do Estado .
Do total de 24, mais da metade dos que podem ser punidos com pena máxima são crimes dessa natureza.
O novo Código Penal foi aprovado por unanimidade da Assembleia Nacional do Poder Popular.
A presença da pena de morte no Código Penal cubano é uma das principais críticas feita por organizações de direitos humanos e organizações internacionais contra a ditadura comunista da ilha.
A representação do regime cubano perante as Nações Unidas subordinou a eliminação desta pena à política do governo dos Estados Unidos em relação a Cuba.
