A Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará apresentou, nesta quarta-feira (29), manifestação no processo que discute as deliberações da Federação União Progressista no Estado.
No parecer, o Ministério Público Eleitoral defende a extinção da ação por entender que a discussão foi proposta por meio de instrumento processual inadequado.
Caso o Tribunal decida analisar o mérito da ação, o MP opina pela improcedência dos pedidos que buscam anular a coligação Unir para Mudar e as candidaturas de Ciro Gomes ao Governo, Roberto Cláudio a vice-governador e Capitão Wagner ao Senado Federal, reconhecendo a validade da decisão tomada pela Federação Estadual.
O parecer também registra que a Direção Nacional da Federação já confirmou a validade da deliberação sobre a chapa majoritária providência que, segundo o próprio Ministério Público, esvazia essa parte da controvérsia judicial.
Na manifestação, a Procuradoria sustenta que a Federação atua como uma única agremiação partidária, conforme prevê a legislação eleitoral, e que as decisões sobre a composição da chapa majoritária competem aos órgãos da própria Federação, não estando vinculadas às deliberações isoladas dos partidos que a integram.
