Composto de mais de nove mil membros, o Movimento dos Advogados de Direita Brasil (Movadvdireitabr) representou contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ordem dos Advogados do Brasil. O grupo pede que a entidade apure violações de prerrogativas da advocacia relacionadas à decisão de Moraes que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto, ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Isso porque Flávio integra a defesa do ex-presidente e está habilitado nos autos. Dessa forma, impedir seu acesso ao cliente “interfere na comunicação entre defensor e custodiado e atinge prerrogativa expressamente protegida pelo Estatuto da Advocacia”.
O documento argumenta ainda que “advogado constituído não é mero visitante”. Em seguida, cita o artigo 7º, inciso III, do Estatuto da Advocacia, segundo o qual o profissional tem direito de comunicar-se pessoal e reservadamente com clientes.
“Se a lei protege até o profissional que não possui mandato formal, com maior razão deve resguardar aquele que está regularmente habilitado nos autos”, afirma a representação obtida em primeira mão pela coluna, nesta segunda-feira, 13.
Conforme o movimento, caso a intenção fosse restringir apenas o contato familiar entre pai e filho, caberia ao STF estabelecer um procedimento que preservasse integralmente a atuação profissional do senador como advogado.
“O que não se admite é que uma sanção decorrente da divulgação de uma carta política produza, direta ou indiretamente, a incomunicabilidade entre o custodiado e um de seus advogados”, diz a peça.
