O Partido Liberal (PL) anunciou nesta sexta-feira (3) uma ofensiva jurídica para apurar a condução da operação que resultou na apreensão de aproximadamente 290 mil pés de maconha em Acopiara, no interior do Ceará. A iniciativa foi anunciada pelo deputado federal André Fernandes, que também informou que o partido estuda ajuizar uma ação de improbidade administrativa contra o Governo do Estado.
A nova ofensiva ocorre após o parlamentar afirmar ter constatado que parte da plantação apreendida foi enterrada em valas, em vez de incinerada. Em vídeo gravado no local e divulgado nesta sexta-feira, André Fernandes mostra o que afirma serem pés de maconha enterrados após a operação policial.
Segundo o deputado, em uma fiscalização anterior, o local permanecia sem isolamento, sem policiamento e com material remanescente. Após a repercussão da denúncia, ele afirma que o Governo do Estado retornou à área e enterrou a droga, procedimento que, segundo o parlamentar e o partido, contraria a legislação.
A Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) estabelece que a destruição de drogas apreendidas sem prisão em flagrante deve ser realizada por incineração, no prazo máximo de 30 dias, preservando-se apenas amostra necessária para a elaboração do laudo pericial. Com base nesse dispositivo, o PL afirma que solicitará a apuração do cumprimento da legislação e da regularidade dos procedimentos adotados pelas autoridades estaduais.
O partido informou que protocolará aditamentos às representações já encaminhadas ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e ao Ministério Público do Estado do Ceará, requerendo a preservação de provas, a identificação dos agentes públicos envolvidos e o acesso à íntegra da documentação oficial da operação.
Além disso, a assessoria jurídica da legenda foi incumbida de analisar o ajuizamento de uma ação de improbidade administrativa, caso as investigações concluam que houve descumprimento de deveres legais por agentes públicos na condução da operação.
O caso ganhou repercussão política em meio ao cenário eleitoral no Ceará. André Fernandes é filho de Alcides Fernandes, pré-candidato ao Senado na chapa que apoia o ex-governador Ciro Gomes (PSDB) ao Governo do Estado. Segundo aliados, o episódio passou a gerar desgaste para a campanha do governador Elmano de Freitas (PT), que busca a reeleição.
