A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, abriu uma investigação preliminar contra a CazéTV para apurar um suposto abuso de publicidade das casas de apostas online – as chamadas “bets” – durante as transmissões de jogos da Copa do Mundo.
O objetivo é verificar se as propagandas seguiram as regras de proteção ao consumidor ou se incentivaram apostas de forma considerada deliberada. A investigação é a etapa inicial antes da eventual abertura de um processo administrativo.
“A Senacon vai analisar se essas ações respeitaram as normas que exigem publicidade responsável, transparente e com informações claras sobre os riscos envolvidos nas apostas. A legislação proíbe, por exemplo, mensagens que incentivem apostas impulsivas, sugiram ganhos fáceis ou minimizem os riscos da atividade”, afirmou o órgão em um comunicado.
A Gazeta do Povo procurou a CazéTV e a sua controladora Livemode para se pronunciarem sobre a investigação preliminar da Senado e aguarda retorno.
A apuração começou após a identificação de ações promocionais de empresas de apostas exibidas durante jogos transmitidos pela CazéTV, canal comandado por Casimiro Miguel. O despacho afirma que há indícios que justificam uma análise mais aprofundada sobre possíveis violações às regras de defesa do consumidor.
“Os elementos constantes dos autos indicam, portanto, a necessidade de aprofundamento da análise acerca da compatibilidade das práticas publicitárias identificadas com as normas de proteção e defesa do consumidor, especialmente no que se refere à eventual configuração de publicidade enganosa ou abusiva”, pontua o documento assinado pelo diretor da Senacon, Daniel Amaral Carnaúba, que a Gazeta do Povo teve acesso.
As bets são regulamentadas no Brasil desde o começo do ano de 2025 com a operação, atualmente, de cerca de 150 marcas autorizadas. No entanto, desde o início da legislação, o governo afirma ter derrubado mais de 40 mil plataformas ilegais, com mais de 25 milhões de usuários.
Transmissões investigadas pela Senacon
Uma das transmissões citadas ocorreu durante a partida entre Inglaterra e Gana em que, segundo a Senacon, um narrador incentivou os espectadores a “colocar a paixão em jogo” ao divulgar uma promoção de uma casa de apostas. O profissional teria, ainda, orientando o público a acessar o site da empresa por meio de um QR Code exibido na tela.
Outro caso citado ocorreu durante o jogo entre Argentina e Áustria, em que comentaristas teriam citado uma promoção que aumentava o valor pago ao apostador e oferecia uma “segunda chance”, o que poderia estimular apostas imediatas.
A investigação também cita uma ação exibida durante a partida entre Uruguai e Cabo Verde, em que a publicidade teria associado a paixão dos brasileiros pelo futebol à prática de apostas esportivas.
A Senacon vai analisar possíveis casos de publicidade abusiva, descumprimento das regras do setor e falhas na identificação clara dos anúncios. O órgão também avalia se a participação de narradores e comentaristas nas campanhas pode ter confundido o público sobre o que era conteúdo jornalístico e o que era publicidade.
As propagandas serão avaliadas com base na Lei das Bets, no Código de Defesa do Consumidor e em regras do Ministério da Fazenda. Entre as proibições estão anúncios que prometam lucro fácil, incentivem apostas excessivas ou levem o consumidor a acreditar na garantia de resultados positivos.
