A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estima que os encargos cobrados nas contas de energia elétrica podem subir cerca de R$ 2,3 bilhões entre abril de 2026 e abril de 2027 em razão da entrada em operação das usinas contratadas no Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP), realizado em março deste ano. A projeção consta em nota técnica assinada nesta quarta-feira (17), que revisa os impactos financeiros do certame sobre o sistema elétrico brasileiro.
O aumento está relacionado ao ERCAP (Encargo de Potência para Reserva de Capacidade), mecanismo que remunera a contratação de usinas destinadas a garantir segurança energética em momentos de maior demanda ou risco de abastecimento. O custo é diluído entre todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional, o que significa impacto direto nas tarifas pagas por residências, comércio e indústria.
Segundo o parecer técnico, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) recalculou os valores do encargo após a homologação dos resultados do leilão, a pedido da própria ANEEL. A revisão se tornou necessária porque o despacho tarifário vigente, que define os custos do ERCAP para distribuidoras com reajustes previstos entre maio e agosto, ainda não considerava os contratos firmados no LRCAP.
Recomendações
A recomendação dos técnicos é que a agência atualize, de forma imediata, os custos do encargo para incorporar essas novas despesas na cobertura tarifária das distribuidoras. A justificativa é que algumas usinas vencedoras do leilão já têm previsão de entrar em operação em agosto de 2026, antes do próximo ciclo ordinário de revisão tarifária. Sem essa atualização, as concessionárias teriam de absorver temporariamente essa diferença de custos até 2027, o que poderia gerar desequilíbrios financeiros e pressão futura ainda maior.
Mais
O debate sobre o LRCAP ocorre em meio a questionamentos sobre o custo-benefício da contratação de reserva de potência no país.
