Neste domingo (30), a rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, publicou uma nota oficial em sua conta voltada para governos, criticando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A nota vem após Moraes ter negado um recurso da plataforma para reduzir uma multa de R$ 700 mil para R$ 100 mil, imposta em decisão anterior. Musk classificou a decisão do ministro como “A lei violando a lei”.
Moraes havia ordenado que o X removesse postagens críticas a um político brasileiro, estabelecendo um prazo de duas horas para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A plataforma cumpriu a ordem, bloqueando as postagens no Brasil no mesmo dia. No entanto, Moraes impôs uma multa de R$ 700 mil, alegando que a penalidade seria aplicada por cada postagem.
Na nota publicada, o X expressou sua insatisfação com a decisão do ministro. A empresa argumenta que cumpriu a legislação brasileira, removendo as postagens conforme solicitado e pagando a multa inicial por ter passado de duas horas. O X afirma que a tentativa de Moraes de aumentar a multa de forma retroativa e contraditória, configura uma violação do devido processo legal.
– A tentativa de Moraes de aumentar a multa para R$ 700 mil ex post facto e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso – afirmou a empresa de Elon Musk.
