A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso é relatado pelo ministro Nunes Marques.
No documento de 159 páginas, a PGR defende a validade integral da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte ao ex-presidente pela suposta tentativa de golpe de Estado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o pedido da defesa não deve sequer ser avaliado pelo STF, pois a revisão criminal é um instituto excepcional que exige a demonstração de erro judiciário manifesto ou provas inéditas de inocência, o que não teria ocorrido neste caso.
Para a PGR, Bolsonaro busca apenas a revaloração de provas já exauridas e um novo julgamento que lhe seja favorável, utilizando a ação como um “sucedâneo recursal” inadmissível.
No mérito, o parecer reforça que a condenação está ancorada em um vasto arcabouço probatório que inclui mensagens, laudos periciais e registros oficiais.
O documento detalha o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o monitoramento e a “neutralização” de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, e aponta Bolsonaro como o “ponto nevrálgico” e “mentor do esquema delituoso”.
A PGR destacou que as ações de Bolsonaro não foram “meros discursos críticos”, mas sim atos executórios sequenciais que visavam descredibilizar o sistema eleitoral e instigar uma insurreição para mantê-lo no poder à revelia do resultado das urnas.
“O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório. A execução da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi determinada e mantida pela Suprema Corte, após a apreciação minudente das teses defensivas”, disse Gonet.
