O Ministério Público do Estado (MPCE) ingressou na Justiça para que a Prefeitura de Fortaleza pague R$ 22 milhões por descumprir decisão que a obriga a recuperar e restaurar o prédio onde funcionou a Escola Jesus, Maria e José, no Centro. Em abril deste ano, o órgão ministerial requereu medida emergencial, inspeção e instalação de estruturas que afastassem riscos de desabamento.
O imóvel, construído em 1905, é patrimônio cultural tombado de Fortaleza desde 2007. Três anos depois, o MPCE ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para garantir verbas de manutenção. A Justiça acatou o pedido e determinou que a Prefeitura realizasse as intervenções necessárias.
Em 2021, a ACP transitou em julgado. Foi naquele ano que, em nota, a então gestão da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) informou que estaria sendo detalhado um projeto de ampla reforma do imóvel. Porém, não foi divulgada previsão para início das obras ou mais informações sobre o projeto.
“A cidade nos mostra uma grande contradição. Por um lado, eventos comemorativos dos 300 anos de sua fundação. Mas, por outro, o descaso e abandono da gestão pública com o restauro e manutenção do patrimônio cultural material, que deveria ajudar a contar esta história. A Escola Jesus, Maria e José encontra-se em situação periclitante, com evidente risco de desabamento, e é uma das demonstrações mais contundentes desta contradição”, destaca a promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Jacqueline Faustino.
A Prefeitura de Fortaleza afirmou, em nota, que a “Procuradoria-Geral do Município (PGM) aguarda notificação da Justiça para se posicionar sobre a ação”.
