O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027 começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) na última terça-feira (5). Parte do planejamento do Orçamento do próximo ano, a peça prevê um crescimento de 6% na receita tributária do Estado, enquanto os investimentos devem registrar redução de 13%.
O PLDO foi enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) à Casa na última segunda-feira (4). A proposição elenca prioridades da máquina pública estadual e compõe o planejamento do Orçamento do próximo ano, sendo a última peça do atual mandato do chefe do Executivo.
O PLDO regista uma redução de 13,3% nos investimentos para 2027, em comparação ao previsto para este ano (R$ 4,5 bilhões).
O projeto estima uma receita tributária de R$ 20,6 bilhões em 2027, valor 6% maior do que o esperado para este ano, com perspectiva de R$ 19 bilhões. O montante será complementado pelos seguintes recursos:
- R$ 12,9 bilhões do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);
- R$ 2,6 bilhões das operações de crédito;
- R$ 4,2 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
- R$ 12,7 bilhões da contribuição previdenciária dos servidores e outras transferências da União, principalmente.
A peça orçamentária também prevê R$ 45,9 bilhões em despesas, sendo R$ 27,1 bilhões para gastos com pessoal, como a realização de concursos públicos, além de R$ 18,8 bilhões para despesas correntes. O valor total de gastos é 13,6% maior do que o previsto para 2026 (R$ 40,4 bilhões).
Segundo o Governo do Estado, entre as iniciativas previstas para a utilização do montante estão:
- Implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza;
- Duplicação do Eixão das Águas;
- Construção de hospitais em Iguatu e Baturité;
- Pavimentação de rodovias;
- Implantação do Projeto Malha d’Água;
- Aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário da Uece, além da expansão da oferta de serviços das redes de atenção à saúde.
Ao PontoPoder, o líder do Governo Elmano na Alece, o deputado Guilherme Sampaio (PT), justificou que a variação nos investimentos tem relação com as parcerias junto ao Governo Federal e o andamento das obras do início da gestão. “À medida que esses projetos vão sendo concluídos, vão sendo executados, é óbvio que esse volume pode passar por alterações”, pontuou.
Após iniciar a tramitação na Alece, a matéria segue para análise nas comissões técnicas da Casa. Em geral, o projeto recebe uma série de emendas dos deputados e costuma ser aprovada nas últimas sessões antes do recesso parlamentar, no início de julho.
“É uma tramitação normal, como sempre, vamos fazer os debates, será indicado o relator, o PLDO garante que o Estado vai seguir no rumo certo, sem retrocesso, bom investimento público, prioridade pelo educação, para segurança, para investimento em saúde, garante que o Ceará siga sem retrocessos para o próximo ciclo orçamentário que se avizinha”, ressaltou Guilherme Sampaio.
