Marco Aurélio afirma que esse grupo de juristas vai estudar uma reação e levará sugestões para Lula decidir se aciona ou não o Supremo contra a votação. Para o advogado, o presidente deveria insistir na indicação de Messias.
“O Senado tem o direito de rejeitar quem quer que seja. O que não dá é para reverter papéis e tentar capturar a importante prerrogativa do presidente da República de indicar ministro do Supremo. Eles já capturaram a excecução orçamentária, a indicação para as agências reguladoras…”, afirmou.
O coordenador do Prerrogativas pondera que a ideia ao acionar o STF não seria obrigar o Senado a aceitar as indicações ao tribunal, mas, sim, entender quais são os limites de cada Poder nesse processo.
“Ninguém pretende obrigar o Senado a indicar quem quer que seja. O Senado tem direito de analisar. Queremos entender quais são os limites de um Poder e de outro”, afirmou Carvalho.
Para o advogado, a função do Senado nesse processo deveria ser apenas aferir se o indicado pelo presidente da República ao STF cumpre os requisitos constitucionais de notável saber jurídico e conduta ilibada.
“Uma vez preenchidos, a competência é vinculada. O Senado tinha obrigação de confirmar a indicação”, avaliou.
