Eduardo Girão (Novo-CE), e o único senador do Ceará que não utilizou dinheiro público para missões especiais e viagens exterior com dinheiro público, já os senadores Cid Gomes (PSB) esteve em 6 missões, com 34 dias de viagem e Augusta Brito (PT) fez 5 missões, com 23 dias de viagem.
As viagens formais de políticos ou servidores públicos para cumprir atribuições legais são conhecidas como missões oficiais. Desde o início da atual legislatura, em 2023, até abril deste ano, 71 viagens foram realizadas por parlamentares das bancadas cearenses do Congresso Nacional.
Ao todo, são 60 missões realizadas por 15 deputados federais, enquanto o restante foi efetuado por dois representantes do Ceará no Senado Federal.
Apesar do número expressivo de viagens, há uma disparidade entre os destinos visitados pelos parlamentares. Enquanto 62 missões foram registradas em países europeus, asiáticos e americanos, somente nove ocorreram em território nacional, sempre com duração máxima de uma estadia.
Portugal e Espanha são dois dos países que mais receberam políticos cearenses desde 2023, totalizando, respectivamente, 15 e 10 viagens. O único outro território que foi palco de uma quantidade expressiva de missões foram os Estados Unidos, com 12 visitas formais.
Sendo uma atividade desempenhada de maneira oficial, essas viagens exigem a aprovação da Casa onde o parlamentar atua. Uma vez cedida permissão, há a disponibilização de recursos financeiros para arcar com os custos de passagens e diárias, com valores variando a depender do destino da missão.
Também por se tratar de um trabalho legislativo, o regimento das Casas demanda, além de comprovantes de voo e hospedagem, um relatório com as funções desempenhadas e desdobramentos apresentados durante o exercício dessas atividades.
Apesar desses documentos serem exigidos como retorno de cada missão, passível de punição para os parlamentares que não os realizarem, conforme aponta a especialista, o PontoPoder observou que oito das viagens realizadas por deputados ainda seguem com relatório em pendência no portal de transparência da Casa.
O pesquisador da UnB conclui que essa obrigatoriedade constitucional da elaboração do documento implica em apresentar os resultados da missão realizada:
