Após protocolar uma notícia de fato por estupro de vulnerável contra o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) disse que não tem “o dever de provar absolutamente nada”. A declaração foi feita na noite deste domingo (29.mar.2026) em uma postagem no X (antigo Twitter).
“A investigação de paternidade no Brasil tem início sem provas, é óbvio! Caso contrário, não haveria necessidade de se processar (!!!). A rainha das provas, nesse caso, é o exame de DNA. No entanto, se houver recusa do suposto pai em realizá-lo, aplica-se a presunção relativa de paternidade (Súmula 301 STJ)”, escreveu.
“Embora não seja obrigado a fornecer material genético, a recusa, somada a outros indícios, geralmente resulta na declaração de paternidade. O ônus da prova é, em regra, do autor, mas a recusa inverte essa lógica ao presumir o fato. Nesses casos, a parte ré tem o ônus de desconstituir a prova pericial ou os indícios de paternidade apresentados (CPC, art. 373, II)”, afirmou a senadora.
unto do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), Soraya apresentou notícia de fato à Polícia Federal na 6ª feira (27.mar.2026). A comunicação envolve informações sobre possível estupro de vulnerável e tentativa de ocultação dos fatos por parte de Gaspar, mas não apresenta provas.
Os congressistas solicitaram tramitação sob sigilo, preservação probatória e adoção urgente de providências da PF, além de proteção integral das pessoas envolvidas no caso. Em resposta, o relator da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS afirmou se tratar de caso envolvendo a filha de um primo e mostrou um exame de DNA que, segundo ele, confirma não ser sua filha.
