O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10), em votação simbólica, um projeto que cria 24 mil cargos, reajusta salários e reestrutura carreiras de servidores públicos no poder Executivo federal. O pacote tem impacto de R$ 4,16 bilhões em 2026 e R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028, segundo estudo do próprio Ministério da Gestão e Inovação citado pela agência Senado.
A proposta foi aprovada sem receber nenhuma alteração dos senadores em relação à versão aprovada na Câmara dos Deputados. O texto segue direto para sanção presidencial. O parecer do relator, Randolfe Rodrigues (PT-AP), recomendou manter a versão aprovada pelos deputados para não comprometer o cronograma com o qual o governo pretende conceder os reajustes. Ele afirmou que 270 mil servidores serão beneficiados de alguma forma, seja com aumentos ou com promoções.
“Presto minhas homenagens ao governo Lula pelo maior plano de reestruturação e valorização do serviço público da história do país”, declarou Randolfe.
Das dezenas de milhares de cargos, a maioria é de professor e pertencerá ao Ministério da Educação, sendo outros 1,5 mil para o Ministério da Gestão. O PL ainda inclui promoções e regras de remuneração de servidores. O parecer de Randolfe avalia que a implementação se dará de maneira paulatina, com despesas que dependem da realização de concursos públicos e da construção de novas instituições de ensino.
Os reajustes estarão concentrados no funcionalismo já contratado e integrante da folha de pagamento, entre eles o dos fiscais aduaneiros da Receita Federal e o dos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho. Para auditores-fiscais da Receita Federal e do Trabalho, por exemplo, o texto prevê reajuste de 9,22% no topo da carreira, segundo a agência Senado.
O texto aprovado também altera a eleição de reitores das universidades federais. Pelas regras atuais, após consulta à comunidade universitária, as instituições encaminham ao governo federal uma lista com três candidatos a reitor, cabendo ao presidente da República escolher. O texto aprovado altera esse procedimento ao retirar a exigência de uma lista tríplice, para que a indicação seja o nome eleito pela comunidade universitária.
