Em 2025 o deputado estadual Alcides Fernandes protocolou na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de lei n° 688/2025, que Cria a política estadual de prevenção e combate à adultização precoce de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Ceará. O projeto tem como objetivo de proteger o desenvolvimento físico, psicológico e social das pessoas menores de 18 (dezoito) anos contra práticas, conteúdos, eventos ou condutas que acelerem ou incentivem, de forma indevida, a exposição a comportamentos e padrões
próprios da vida adulta.
O projeto está em tramitação desde de Agosto de 2025, mas teve grande resistência por parte do governo Elmano de Freitas (PT-CE), que mesmo após tentativas do parlamentar para que tal projeto fosse aprovado, sua base de apoio que é maioria na assembleia legislativa não quis apreciar a medida.
“Com esta proposta, busca-se garantir que o Ceará atue de forma preventiva, educativa e repressiva contra qualquer forma de adultização precoce, preservando o direito ao desenvolvimento saudável de nossas crianças e adolescentes”, afirmou o parlamentar na justificativa da proposta.
