O procurador-geral da República, Paulo Gonet, endureceu o tom nesta terça (2) das denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados no julgamento da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.Usando adjetivos como “afrontas acintosas”, “belicistas”, “perversão” e “devaneios utópicos”, Gonet aprofundou a acusação contra o ex-presidente, afirmando que o julgamento da suposta tentativa de golpe é o momento em que a democracia no Brasil assume sua defesa. Segundo o procurador-geral, o suposto plano se iniciou no ano de 2021 até culminar com os atos de 8 de janeiro de 2023. Para ele, ainda, que “a tentativa [de golpe] se consolide”, não era necessário ter uma ordem assinada pelo presidente da República para adoção de medidas explicitamente estranhas à regularidade constitucional.
“Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denuncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor. […] A cooperação entre si dos denunciados para este objetivo derradeiro, sob a coordenação, inspiração e determinação derradeira do ex-presidente da República denunciado, tornam a nítida organização criminosa no seu significado penal”, citou.
Além de Bolsonaro, são julgados o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e delator do plano; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil. É a primeira vez na história do país que militares serão julgados em um tribunal civil.
Durante a leitura do relatório de acusação, Gonet defendeu a delação premiada de Cid que, na visão dele, confirmou as provas colhidas durante a investigação e que levou à denúncia “com precisão e riqueza de detalhes” da suposta estruturação e da atuação do que classifica como “organização criminosa” que teria sido formada e agido entre meados de 2021 e início de 2023.
Apesar de defender a delação de Cid, Gonet pediu, nas alegações finais apresentadas no mês passado, que a pena seja reduzida em um terço como benefício decorrente da colaboração. Ele, no entanto, afastou a possibilidade da concessão de um perdão judicial.
“Com o claro propósito de promover a ruptura da ordem democrática no Brasil, o grupo liderado pelo presidente Jair Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolvia e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”, ressaltou citando que todos estes atos foram documentados pelos réus, o que afasta qualquer possibilidade de suposições sobre a alegada tentativa de golpe.
Ele pontuou que “se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, esses mesmos fatos, contudo, não tiveram como ser negados”, completou.
Para Gonet, houve um “inconformismo com o término regular do período do previsto de mando” e que isso “costuma ser fator deflagrador de crise para a normalidade democrática provocada pelos seus inimigos violentos”.
“Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem, como mostram relatos de fatos aqui e no estrangeiro, recrudescem ímpetos de autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizada”, disparou.
“O que está em julgamento são atos que hão de ser considerados graves enquanto quisermos manter a vivência de um Estado Democrático de Direito”, pontuou.
