O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), considerou que houve “descumprimento da medida cautelar imposta” a Jair Bolsonaro (PL), mas decidiu não decretar a prisão preventiva do ex-presidente por ser um caso isolado. A manifestação da defesa foi enviada ao Supremo na 3ª feira (22.jul.2025), dentro do prazo de 24 horas determinado pelo magistrado.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito”, escreveu Moraes.
Moraes declarou que, por se tratar de uma irregularidade isolada e não haver indícios de outros descumprimentos até o momento, decidiu não converter as medidas cautelares impostas a Bolsonaro em prisão preventiva.
O ministro considerou ainda os argumentos da defesa, que alegou não haver intenção de violar as regras e destacou que Bolsonaro tem observado “rigorosamente” as condições de recolhimento.
No entanto, Moraes advertiu que, em caso de novo descumprimento, a prisão preventiva será decretada de forma imediata, conforme previsto no artigo 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal.
