O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28), de forma simbólica, o Projeto de Lei (PL) 1466/25, que reestrutura carreiras e reajusta os salários de servidores públicos do Poder Executivo federal. A iniciativa substitui a Medida Provisória 1286/24, publicada no final do ano passado e segue agora sanção do presidente da República. Apesar da proposta ter sido aprovada de forma simbólica, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (PL-MG) foram os únicos que anunciaram o voto contrário.
A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em abril, com pedido de urgência constitucional — o que significa um prazo de 45 dias para análise. Como esse prazo se esgotou na semana passada, a proposta passou a trancar a pauta de votações da Câmara dos Deputados.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estima que o impacto financeiro da medida será de R$ 17,9 bilhões no Orçamento de 2025, subindo para R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.
Entre as medidas previstas no projeto, destacam-se:
- reajustes salariais para servidores do Executivo em duas etapas (2025 e 2026), com base em negociações com entidades representativas;
- aumento diferenciado para cargos em comissão e funções de confiança, variando entre 9% e 30%, conforme o nível hierárquico;
- elevação das gratificações em 9% nos próximos dois anos, com exceção das gratificações militares;
- criação de três novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS), Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD) e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
- criação de 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação, sem aumento de despesas, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
- Além das alterações nas carreiras, o projeto prevê a conversão de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, incluindo funções efetivas, comissionadas e de confiança.
O governo argumenta que as medidas visam aprimorar a gestão das carreiras do Executivo, tornando-as mais atraentes e reforçando a retenção de profissionais qualificados.
