A extração de minerais como o petróleo está no rol de serviços e produtos que pagarão sobretaxa quando entrar em vigor a reforma tributária. Além da alíquota-base do novo IVA, eles estarão sujeitos a um adicional estimado em até 0,25% por estarem na lista do Imposto Seletivo (IS) – o “imposto do pecado”, que vai incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais ao meio ambiente e à saúde. Quem vai pagar pelo “pecado”, no entanto, é a população, pois a taxação pode encarecer combustíveis (e tudo o que depende de transporte) e a geração de energia elétrica (e tudo que depende dela).
O secretário especial da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, entende que a energia elétrica e de telefone ficarão mais baratas após a reforma. Fazendo referência à substituição de vários impostos pelo novo IVA dual, ele defende que os preços de muitos produtos tendem a cair, “gerando um efeito deflacionário de longo prazo ainda difícil de calcular”.
“Muito provavelmente as contas de luz e telefone vão reduzir, porque hoje eles pagam mais”, afirmou Appy ao jornal O Estado de S. Paulo. “Hoje, se há alguma coisa que podemos chamar de padrão, que paga ICMS e PIS/Cofins, dá 34,4%. Isso se o ICMS for de 18%. Porque a grande maioria dos estados já cobra mais. O que é pouco competitivo é o tributo atual”, completou. A comparação que ele faz é com a alíquota-base prevista para o IVA, que poderá chegar a 28%.
Assim como Appy, alguns tributaristas defendem que, no fim das contas, haverá um equilíbrio no pagamento de impostos para o consumidor, já que a alíquota-base do IVA vai encarecer alguns itens e baratear outros.
Mas, para outros setores e especialistas, a conta é um pouco diferente: se o valor da energia e o custo de transporte sobem para as empresas, vai haver reflexo na ponta, no caso, para o consumidor. É a opinião da advogada tributária e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio, Bianca Xavier.
“É minimamente prematuro dizer que não haverá impacto. Energia e telecomunicações não terão Imposto Seletivo e terão ainda o cashback para a população de baixa renda. Mas esses setores serão impactados pelo Imposto Seletivo porque petróleo é insumo de todas essas áreas de base”, explica.
Bianca participou de um estudo realizado pela FGV com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) para mensurar o reflexo da reforma tributária na indústria de óleo e gás nos próximos dez anos.
Segundo os cálculos do levantamento, o setor deixará de gerar R$ 5,89 bilhões em investimentos e de inserir R$ 2,6 bilhões no PIB nacional, até 2033, com o Imposto Seletivo – isso se a alíquota ficar em 0,3%. Se a sobretaxa for de 1%, por exemplo, o impacto será maior: de R$ 19,6 bilhões em investimentos e R$ 8,6 bilhões no PIB.
“O petróleo está em tudo, não só na energia. Vira gasolina e é insumo para a indústria de roupas, plástico, telefone, para muitos setores. Quando se coloca o petróleo no Imposto Seletivo, está se encarecendo tudo, inclusive medicamentos”, diz Bianca.
Efeito cascata atinge empregos e investimentos na indústria petroquímica
O superintendente de Pesquisa da FGV Energia, Marcio Lago Couto, pontua que o aumento da carga tributária se reflete também na retração de investimentos e perda de geração de renda e emprego ao longo da cadeia. O estudo calcula redução de mais de 106 mil postos de trabalho na próxima década com o atual texto da reforma.
“No regime atual do setor de óleo e gás, a arrecadação sobre lucro no Brasil é de quase 80%, muito acima dos Estados Unidos (53,8%), da Argentina (47,4%). Com as propostas da reforma, subirá para 86,6%, o que reduz a competividade do setor de óleo e gás do Brasil em relação a alguns mercados”, diz Couto.
A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo (Abpip) compartilha a visão. Acredita que o Imposto Seletivo vai espantar investimentos privados, refletindo na economia geral do país. E diz que, mesmo que abaixo de 1%, o IS onerará o consumidor em decorrência dos impactos de preços de combustíveis que abastecem veículos que transportam a produção nacional de mercadorias, inclusive da cesta básica.
“A incidência do Imposto Seletivo afetará projetos em campos maduros e acumulações marginais. Em relação ao gás natural, tal taxação compromete os esforços que o país tem feito para aumentar a produção de gás, justamente por ser reconhecido como o combustível da transição energética”, diz nota da Abpip em seu site.
Na avaliação da tributarista Camila Tapias, sócia do Utumi Advogados, a reforma aumentará a carga tributária ao brasileiro, pois mexe com vários setores e porque o adicional do IS incidirá no que é base para produção de energia elétrica e transporte.
Fonte: Gazeta do Povo
