A Justiça de São Paulo suspendeu, na noite da última quarta-feira (30), o leilão do governo do Estado que concedeu ao consórcio Novas Escolas Oeste SP a Parceria Público-Privada (PPP) para construção e administração de 17 unidades escolares públicas estaduais.
A decisão do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, é liminar e atende pedido de tutela de urgência movido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que tem mobilizado esforços contra a privatização das escolas das públicas, uma das grandes apostas da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
De acordo com o parecer do magistrado também está suspensa a realização do leilão do segundo lote para privatização das escolas, previsto para acontecer na próxima segunda-feira (4).
Na decisão, Pires defendeu que “a licitação e a pretensão da concessão a particular da gestão de escolas públicas compromete o serviço público de educação porque pressupõe equivocadamente ser possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica em erro de compreensão sobre os múltiplos sentidos da pedagogia ao se sustentar alguma imaginária independência da estrutura física em relação ao projeto educacional, propõe-se uma artificial divisão entre a gestão do espaço físico escolar e a atividade desenvolvida em sala de aula. O risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica para afetar diretamente a gestão democrática”.
Na última terça-feira (29), o consórcio Novas Escolas Oeste SP venceu o leilão do primeiro lote de privatização das escolas ao fazer a proposta para receber R$ 11,98 milhões ao mês, o menor lance apresentado sobre o teto de R$ 15,2 milhões ao mês. O leilão ocorreu na B3, região central de São Paulo, sob protesto de professores.
Antes da suspensão, o acordo previa o pagamento mensal ao consórcio para construção de 17 escolas, com um total de 462 salas de aula, que abriria 17.160 vagas para estudantes em cidades do interior de São Paulo.
Além da construção, a organização também deveria administrar essas unidades por 25 anos, criando centros educativos de inovação, além de ser a responsável pela alimentação dos alunos, vigilância, infraestrutura e manutenção das escolas. No total, o contrato é estimado em R$ 3,38 bilhões.
O Consórcio Novas Escolas Oeste SP, no entanto, tem como empresa líder a Engeform Engenharia Ltda., que é ligada a dois consórcios que prestam serviço na capital paulista. A construtora é sócia da Consolare, empresa que administra sete cemitérios da cidade e é alvo de críticas.
Conforme noticiou o ICL Notícias, a Engeform também é ligada à Teen Imobiliário, que ganhou dois lotes de uma PPP que é responsável pela construção de 3.800 unidades habitacionais em bairros da capital, na Mooca e no Ipiranga. Além disso, é sócia de três empresas que prestam serviço nas cidades de Ipameri (GO), Buriti Alegre (GO) e Pomerode (SC), por meio de concessões.
