A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu uma liminar ao governo norte-americano que permite exigir a designação do sexo biológico no passaporte dos cidadãos. A autorização ocorreu nessa quinta-feira (6/11) e agora Donald Trump pode encerrar uma medida colocada em vigor por Joe Biden, em que pessoas transgêneros e não binárias indicassem um marcador “X” .
“Acabamos de garantir nossa 24ª vitória na pauta de emergência da Suprema Corte. A liminar concedida hoje permite que o governo exija que os cidadãos informem seu sexo biológico no passaporte. Em outras palavras: existem dois sexos e nossos advogados continuarão lutando por essa simples verdade”, escreveu a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, na rede social X.
Donald Trump considerava essa ação como uma pauta de emergência, e a decisão representou mais uma medida do governo norte-americano em acabar com a “política governamental de tentar incorporar socialmente raça e gênero em todos os aspectos da vida”. Trump fez sua campanha prometendo reverter as conquistas dos norte-americanos transgêneros e, ao assumir o cargo, revogou as políticas em favor da comunidade LGBTQ+.
Indicada pelo ex-presidente Biden, a juíza Ketanji Brown Jackson divergiu do voto de outros magistrados e argumentou que os prejuízos causados aos “demandantes” (LGBTQ+) superam o interesse do governo em implementar a política de passaportes. Ela classificou a autorização da liminar como “negligência insensata”.
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) repudiou a decisão ao contestar a política e descreveu que essa decisão expõe pessoas transgêneros e não binárias ao risco. Anteriormente, com base na sua identidade de gênero, havia opções de designações para “M”, “F” e “X”, sendo uma opção para aqueles que não se identificam exatamente como homens e mulheres.
No tribunal, advogados do governo Trump argumentaram que desde 1977 – com exceção do período durante o governo Biden –, a política do governo é não permitir que solicitantes de passaporte escolham seu sexo de preferência.
A decisão que autoriza Trump a colocar a medida antiga em vigor novamente definirá “sexo” como “a classificação biológica imutável de um indivíduo como masculino ou feminino”.
