O jornal Gazeta do Povo traz uma matéria em que questiona a transparência do Supremo Tribunal Federal (STF), ele cita duas ações como exemplos disso, a primeira quando o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, barrou uma auditoria externa no sistema de distribuição de processos do STF, marcada para setembro. A segundo foi a negativa do ministro Dias Toffoli de uma ação do Partido Progressista (PP) que contestava a escolha de Alexandre de Moraes para a relatoria de processo de investigação do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro.
O sigilo sobre esse sistema de sorteio no STF chama a atenção. Caso fosse provada a manipulação na escolha de relatorias de processos – em que ministros pudessem escolher as ações que vão relatar – haveria uma violação do direito dos cidadãos de julgamento justo e imparcial, previsto na Constituição. Por isso, juristas apontam que a falta de transparência no sistema de distribuição de processos na Corte pode representar um grave risco à democracia brasileira.
Inicialmente, Barroso havia aprovado o pedido do portal UOL para que uma equipe de especialistas em tecnologia verificasse o funcionamento do sistema de distribuições de processos no STF. Após todo o trâmite administrativo e a 72 horas para a data combinada, Barroso suspendeu a auditoria. O motivo do recuo seria porque a ação poderia expor o sistema a ataques de hackers.
Está previsto que o sistema do STF realize um sorteio para definir qual ministro será responsável por processos que chegam à Corte, assim como todos os tribunais no país. O princípio constitucional da transparência exigiria que a Corte estivesse aberta a explicar como isso funciona, ao ser questionada.
“A distribuição transparente evita que juízes sejam escolhidos para julgar casos de pessoas específicas. Evita o uso do direito como instrumento de vingança, não de justiça”, destaca André Marsiglia, advogado especialista em liberdade de expressão. Ele ressalta que a falta de transparência no processo de distribuição pode beneficiar ou prejudicar indivíduos, especialmente se o juiz encarregado já tiver opiniões pré-concebidas sobre o réu ou suas convicções.
Para Marsiglia, está claro que “a proteção de dados e a privacidade são importantes, mas não mais do que a transparência ao acesso das informações de interesse público à sociedade”. O advogado ainda pondera que, caso haja manipulação do sorteio e distribuição de processos a juízes, o princípio constitucional do juiz natural estaria sendo violado.
Fonte: Gazeta do Povo
