A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda a Constituição nº 9/2023. conhecida como PEC da Anistia Partidária. As votações ocorreram nesta quinta-feira, 11. No primeiro turno a votação ficou em 344 votos favoráveis, 89 contrários e quatro abstenções. Durante pelo menos um dos turnos os deputados André Fernandes (PL), Danilo Forte (União Brasil), Dayany Bittencourt (União Brasil), Dr. Jaziel (PL) e Idilvan Alencar (PDT), se posicionaram contra o projeto.
O texto estabelece o perdão às sanções determinadas a partidos que descumpriram as cotas orçamentárias de etnia e gênero nas eleições de 2022. Além disso, a proposta anistia as legendas que tiveram as prestações de contas negadas e permite o uso do Fundo Eleitoral para abater multas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Veja como foi a votação dos cearenses:
Primeiro turno
Favoráveis
- AJ Albuquerque (PP)
- André Figueiredo (PDT)
- Célio Studart (PSD)
- Domingos Neto (PSD)
- Eduardo Bismarck (PDT)
- Fernanda Pessôa (União)
- José Airton (PT)
- José Guimarães (PT)
- Luiz Gastão (PSD)
- Matheus Noronha (PL)
- Mauro Benevides Filho (PDT)
- Moses Rodrigues (União)
- Robério Monteiro (PDT)
Contrários
- Danilo Forte (União)
- Dayany Bittencourt (União)
- Dr. Jaziel (PL)
- Idilvan Alencar (PDT)
Abstenções
- Eunício Oliveira (MDB)
- Luizianne Lins (PT)
Ausentes
- André Fernandes (PL)
- Júnior Mano (PL)
- Yury do Paredão (MDB)
Segundo turno
Favoráveis
- AJ Albuquerque (PP)
- André Figueiredo (PDT)
- Célio Studart (PSD)
- Eduardo Bismarck (PDT)
- Fernanda Pessôa (União)
- José Airton (PT)
- José Guimarães (PT)
- Luiz Gastão (PSD)
- Matheus Noronha (PL)
- Mauro Benevides Filho (PDT)
- Robério Monteiro (PDT)
- Dr. Jaziel (PL)
Contrários
- Dayany Bittencourt (União)
- Idilvan Alencar (PDT)
- André Fernandes (PL)
Abstenções
- Eunício Oliveira (MDB)
- Luizianne Lins (PT)
Ausentes
