Mais um caso de impunidade proporcionado pela justiça Cearense, dessa vez condenados por integrar a facção criminosa carioca Comando Vermelho (CV), no Litoral Leste do Ceará, foram absolvidos de cometer os crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico e acabaram soltos, por decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A 1ª Câmara Criminal do TJCE julgou os recursos dos réus – condenados por crimes diversos em Primeira Instância – na última terça-feira (2). Os desembargadores atuantes na Unidade acataram parcialmente os pedidos das defesas.
Todos os 14 réus inclusos na Apelação Criminal foram absolvidos do crime de tráfico de drogas, devido a ausência de apreensão de drogas com eles, segundo o relator da decisão, o desembargador Mário Parente Teófilo Filho.
Bethânia Priscila, Luís Magno, José Carlos e Ednildo Oliveira ainda foram absolvidos do crime de associação para o tráfico de drogas. A 1ª Câmara Criminal do TJCE entendeu que os poucos diálogos mantidos por eles, obtidos nas interceptações telefônicas, são inviáveis de comprovar um vínculo e manter uma condenação judicial pelo crime.
Em contrapartida, o Tribunal manteve a condenação de 13 réus pelo crime de integrar organização criminosa. Apenas Francisco Willian foi absolvido do delito. “Não há comprovação da sua efetiva atuação na organização criminosa, sendo insuficiente para manter a sentença condenatória a existência de uma única conversa com o chefe da organização criminosa”, explica a decisão judicial.
Os desembargadores decidiram ainda substituir a pena de prisão por penas restritivas de direitos, a serem fixadas pelo juiz de Execução Penal, para José Lindomar, Bethânia Priscila, João Batista, Milena Ferreira, Francisco Josenildo, Antônio Robson e Francisco Willian.
Por fim, foram soltos na ação penal: Milena Ferreira, Antônio Robson, Francisco Josenildo, Francisco Willian, José Lindomar, José Carlos, Francisca Neila, Bethânia Priscila e João Batista.
Fonte: DN
