Em um acordo com o Congresso, o governo deve pagar até R$ 30 bilhões em emendas parlamentares antes das eleições municipais de outubro. O volume é o maior da história para um primeiro semestre de ano e para um período pré-eleitoral. O montante inclui recursos distribuídos sem critérios técnicos, emendas Pix e verbas remanescentes do orçamento secreto.
As “emendas Pix” consistem em transferência de recursos do governo federal diretamente para os cofres das prefeituras e dos governos estaduais, sem uma finalidade definida. Embora o autor da emenda seja conhecido, o mecanismo é criticado pela falta de transparência na forma como o recurso é utilizado.
Em 2024, até a semana passada, foram pagos R$ 20,9 bilhões. A lei eleitoral proíbe o pagamento de emendas a menos de três meses antes da eleição, período que começa no próximo dia 6. A exceção são repasses para obras executadas anteriormente.
Manobras do Congresso com aval do governo, porém, mudaram a forma de pagamento de emendas neste ano, gerando dribles à lei eleitoral e tornando a regra inócua. O Palácio do Planalto afirmou que o objetivo é viabilizar obras e acelerar o atendimento à população nos municípios.
