O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quarta-feira, 3, a progressão de pena de Daniel Silveira do regime fechado para o semiaberto. A defesa do ex-deputado fez a solicitação com base no reconhecimento do cumprimento de 16% do tempo de pena. Além de rejeitar a ação da defesa de Silveira, Moraes multou Faria em R$ 2 mil, por suposta litigância de má-fé, em virtude do que seria repetição de sustentação já rejeitada pela Corte.
Moraes, porém, não considerou o argumento do advogado Paulo Faria. Conforme o juiz do STF, a condenação de Silveira tem duas penas. A primeira é composta de cinco anos e três meses de reclusão, enquanto a segunda é de três anos e seis meses de reclusão.
De acordo com o magistrado, o cálculo de 16% realizado pela defesa “não considerou o porcentual adequado previsto para condutas criminosas” pelas quais o STF condenou Silveira. Moraes observou que isso ocorreu “mediante emprego de violência o grave” ameaça, no caso, 25%.
Ex-deputado preso
Desde o fim de maio de 2023, Silveira cumpre pena integralmente, de oito anos e nove meses de prisão em Bangu 8, no Rio de Janeiro.
Apesar de ter sido indultado pelo então presidente Jair Bolsonaro, o STF anulou os efeitos da graça.
