O ex-policial militar Mayron Myrray Bezerra Aranha, acusado de participar do assassinato do prefeito de Granjeiro, João Gregório Neto, o ‘João do Povo’, foi solto pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), mesmo com o posicionamento do Ministério Público contrário a soltura dele .Ele era o último réu pelo crime que estava preso. O homicídio segue sem julgamento, após quatro anos.
A Terceira Câmara Criminal do TJCE acatou o pedido de habeas corpus da defesa de Mayron Myrray, no último dia 20 de fevereiro. Os desembargadores da Câmara acompanharam o voto da relatora, a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, e foram contrários ao posicionamento do Ministério Público do Ceará (MPCE) da manutenção da prisão preventiva.
O Tribunal aplicou medidas cautelares a Mayron em substituição à prisão, por 6 meses: comparecimento mensal ao fórum; recolhimento domiciliar entre 20h e 6h; proibição de se manter contato com outros réus ou testemunhas do crime; proibição de mudar de endereço sem comunicar à Justiça; e monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Atendida pelo TJCE no habeas corpus, a defesa do ex-policial militar, representada pelo advogado Jean Efferton Ribeiro Amorim dos Santos, ingressou também com um Recurso em Sentido Estrito no processo do homicídio de ‘João do Povo’. “A defesa acredita na desconstituição da peça acusatória”, afirmou, em nota.
Mayron Myrray Bezerra Aranha foi demitido da Polícia Militar do Ceará (PMCE) por decisão da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), em setembro de 2022, em um processo administrativo motivado por uma acusação de que o ex-PM tentou matar a companheira, no Município de Barbalha, na Região do Cariri. A defesa de Mayron garantiu que irá recorrer da decisão.
Além da tentativa de feminicídio e do homicídio contra o prefeito de Granjeiro, Mayron responde a ações penais na Justiça do Ceará por participação no motim dos militares, em fevereiro de 2020; por crimes do Sistema Nacional de Armas; e por ameaça.
Fonte: DN
