A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto que proíbe a utilização de banheiros com base na identidade de gênero em escolas. Ou seja, uma menina trans (que nasceu como menino e se identifica como menina) não poderia utilizar o banheiro feminino. O projeto, aprovado nesta quarta-feira, 28, é de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), e estabelece que as pessoas poderão usar somente o banheiro correspondente ao sexo indicado no nascimento.
Com isso, caso o projeto se torne lei, as pessoas transexuais, travestis e não binárias não poderão usar os banheiros e vestiários do gênero com o qual se identificam.
Proibição de trans em banheiros de escolas seria aplicada mesmo em casos em que o indivíduo tenha trocado os documentos
A proibição iria valer mesmo para quem tiver o gênero de identificação no documento. A ideia do projeto do senador é incluir a proibição no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e deve ser seguida, caso aprovada, para as escolas públicas e privadas.
Um eventual desrespeito da norma poderia render multa de até 20 salários mínimos ao responsável pela escola.
A proposta não visa proibir transexuais e demais grupos LGBTQ que se identificam com o gênero do sexo oposto em banheiros e vestiários de uso individual, familiar ou unissex, nem para espaços destinados a profissionais de limpeza e saúde.
A proposta ainda precisa passar por outras votações para se tornar lei, em comissão no Senado e na Câmara dos Deputados, além de precisar passar pelo presidente da República.
“É urgente proibir que a mera alegação verbal de uma declarada identidade de gênero diferente do sexo permita que homens, inclusive adultos, usem vestiários de uso exclusivo de meninas”, disse Malta.
