A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil) apresentou o PL 347/24, que aumenta de 12 a 30 anos para 30 a 40 anos a pena de reclusão para quem cometer crime de homicídio contra agentes de segurança em razão de sua função ou em decorrência dela. A proposta também prevê aumento de pena para quem cometer lesão corporal contra agentes da segurança pública.
“O aumento de crimes contra policiais, em especial os casos de homicídios que estão ocorrendo no Estado do Ceará, é gritante. Nosso Projeto é uma resposta para a sociedade, que não aguenta mais mortes de policiais e insegurança”, justifica a deputada.
Atualmente, a Lei prevê um aumento de um terço a dois terços, o PL prevê um aumento de dois terços até a metade. Os crimes cometidos contra cônjuge ou parentes dos agentes de segurança também terão a pena maior.
