Em meio a crise com Israel, e um pedido de impeachment com recorde de assinaturas, Lula liberou mais de 20 bilhões em emendas parlamentares para os deputados e senadores, com prazo para serem pagos até Junho desse ano. A assinatura decreto em que define o cronograma mensal de pagamento do Executivo em 2024 ocorreu ontem.
Esse é o prazo-limite que o governo terá para fazer as transferências voluntárias antes da vedação da Lei Eleitoral. Isso se dá porque haverá eleições municipais em 6 de outubro. Caso haja 2º turno, o novo pleito será no dia 27 de outubro.
Depois das eleições, o rito de compensação das emendas e de outras despesas discricionárias podem ser retomados. Até o fim de 2024, a quantia programada é de R$ 25,1 bilhões para emendas individuais, R$ 11 bilhões para emendas de comissão e R$ 8,6 bilhões para emendas de bancada.
Na 5ª (22.fev), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo faria um cronograma para liberar R$ 14,5 bilhões de emendas do Congresso nas áreas da Saúde e da Assistência Social até 30 de junho.
As declarações foram depois de reunião no Palácio do Planalto com o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e com a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento).
