O vereador de Fortaleza, Julierme Sena (União Brasil), apresentou no último 10 de janeiro, o Projeto de Lei 05/2024 que proíbe a participação de crianças em paradas LGBTQIA+ e eventos similares realizados no município de Fortaleza.
“Estou protegendo as crianças de Fortaleza de eventos que promovem erotização precoce e impõem bandeiras ideológicas que pressionam nossas crianças sobre sua opção sexual. Uma criança não dispõe do discernimento necessário para participar de eventos desta natureza”, afirma Julierme Sena.
De acordo com o projeto, a idade de criança a ser considerada será de até 12 anos de idade, conforme consta no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), regido pela Lei Federal Nº 8.069/90.
O projeto foi protocolado no Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Fortaleza e aguarda o retorno das atividades legislativas para que possa iniciar sua tramitação nas Comissões Técnicas e discussão em plenário.
