O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira, 8, para negar recursos de 48 presos do 8 de janeiros, nos quais tenta-se reverter as decisões que os tornaram réus. Em seu voto, Moraes sustentou não haver “deficiências” nas sentenças que determinaram a abertura de ações penais contra os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Iniciado na madrugada de hoje, no plenário virtual, o julgamento dos embargos de declaração deve terminar no próximo dia 15. O juiz do STF rebateu os argumentos das defesas, segundo os quais os processos têm incertezas, dubiedades e obscuridade.
Conforme o juiz do STF, os pedidos dos advogados são apenas “pretextos de sanar omissões do acórdão embargado, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.
Desde o início dos trabalhos da PGR, 1.412 pessoas foram denunciadas ao STF, sendo 1.156 contra acusados de incitar os protestos do 8 de janeiro e 248 contra os responsáveis pela execução dos atos.
Há ainda duas denúncias contra oito agentes públicos acusados de omissão imprópria. Uma delas, apresentada em 15 de agosto, requer a condenação de sete pessoas que respondiam pelos órgãos de cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal na data das invasões. As investigações prosseguem em relação a outras autoridades e também em relação a financiadores.
