O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse, nesta quinta-feira, 21, que sua prioridade para o próximo ano é dar celeridade à tramitação do Projeto de Lei (PL) 2630/2020, conhecido como PL da Censura, que visa regulamentar as redes sociais.
“A prioridade que devemos esforçar é a questão das fake news“, contou Guimarães. “Se formos para um processo eleitoral sem mexer nisso, acontecerão as mesmas coisas que ocorreram na eleição. Isso é prioridade. Temos que unificar a Casa para votar a matéria que tem Orlando Silva (PCdoB-SP) como relator [PL 2630].”
Conforme Guimarães, o governo ainda pretende focar o Projeto de Lei 2370/2019, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatado pelo vice-líder do blocão na Casa, Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
O PL 2370 pretende regular a remuneração de conteúdos jornalísticos e os direitos autorais dos artistas nas plataformas digitais. Como mostrou Oeste, o PL 2630 foi desidratado neste ano devido à pressão popular e das big techs.
Como alternativa, o governo tentou emplacar o PL relatado por Elmar, que não contém os pontos considerados mais polêmicos, mas não obteve sucesso.
Diferentemente do líder do governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), considera que o PL 2630 não deve andar em 2024. Lira pretende focar em uma proposta para regulamentar a inteligência artificial, visando as eleições municipais.
