A presidente da Abraji, Katia Brembatti comentou sobre a decisão do STF que responsabiliza jornais por declarações feitas por entrevistados, ela disse que é uma questão preocupante e que aspectos da decisão são “bastante desfavoráveis”, como a regra de que o conteúdo deve ser retirado do ar mesmo antes do final do julgamento e os “indícios concretos de falsidade”, e o entendimento já estivesse fixado, várias reportagens de interesse público não seriam conhecidas pela população. De acordo com ela, se os termos forem levados a “ferro e fogo”, pode haver uma autocensura por partes dos veículos de imprensa ou uma preocupação com judicialização.

Os parlamentares de oposição e alguns da base do governo Lula também criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal, O senador Jorge Seif (PL-SC) também classificou a decisão como “absurda” e “ditadora”. No X (ex-Twitter), o congressista havia se posicionado sobre o tema na 3ª feira. “Estado de excessão [sic] implantado com sucesso! Próximo passo: fechar os editoriais e prender jornalistas. Parabéns Supremo! Cláusulas pétreas jogadas no lixo”, disse.

Em conversa com jornalistas na Câmara, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), disse que a decisão do STF é “absurda” e “vai contra a liberdade de imprensa”. “Eu quero aqui me solidarizar com a imprensa, lamentar, pois hoje temos mais uma decisão do STF que vai contra a liberdade de imprensa ao ameaçar jornalistas de punição por publicação de entrevistas. Isso é um absurdo que não pode ser aceito e por isso fica aqui nossa completa e total solidariedade”, disse o congressista.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou ter visto a decisão da Corte com “surpresa”. Segundo ele, a tese fixada pode abrir espaço para a “autocensura” de veículos de mídia e limitar o trabalho jornalístico. Ele afirmou que a “boa imprensa” já busca um contraponto em casos quando entrevistados falam “absurdos”.

“É um entendimento, ao meu ver, totalmente equivocado. Tem meios e modos na legislação para a pessoa injuriada, caluniada, difamada recorrer ao próprio Judiciário contra aquela informação. Abre um caminho para autocensura”, disse.

COMENTAR