O Governo Lula já estuda aumentar a tributação dos Microempreendedores Individuais, de acordo com o atual ministro do Empreendedorismo Marcio França, que estuda criar um mecanismo de taxação de impostos com base em uma tabela progressiva de faturamento mensal, os empreendedores que faturam de R$ 500 até R$ 6.750 por mês, por exemplo, pagam os mesmos tributos em uma guia única, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor do DAS varia de R$ 67 a R$ 72, a depender da atividade desempenhada pelo microempreendedor. A quantia inclui tributos como INSS (à Previdência), ISS (às cidades) e ICMS (aos Estados).
“Dentro desse limite de R$ 81.000, tem gente que ganha 1 salário mínimo por mês. Vai somar no fim do ano R$ 12.000. Ou ganha R$ 7.000 [por mês] e está contribuindo com o mesmo valor. Temos que criar um grau para que não atrapalhe a meta do governo fiscal, mas ao mesmo tempo que possa ser justo para todo mundo e não fique pressionando a pessoa a ser pequena”, disse.
O ministro também avalia tributar somente o valor que ultrapassar o teto de faturamento do MEI, que atualmente é de R$ 81.000 (R$ 6.750 mensal, em média).
Dessa forma, se o MEI arrecadar, por exemplo, R$ 90.000 em 1 ano, não seria necessário se tornar microempresa automaticamente. Serão cobrados impostos somente sobre os R$ 9.000 excedentes ao teto, de forma proporcional, além do pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O ministro não mencionou se haverá limite de valor excedente.
A ideia é que os MEIs não precisem trocar de regime tributário quando excederem um pouco do teto. Atualmente, se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, o empreendedor deve mudar para a próxima faixa do Simples Nacional, que é o de microempresa, cujo faturamento é de R$ 360 mil, e os impostos são cobrados sobre o faturamento.
“Isso faz com que o empreendedor não emita nota fiscal para poder continuar dentro do limite […] Não podemos incentivar as pessoas a sonegarem ou a fraudarem. Temos que encontrar um mecanismo que seja no formato da tabela gradual como Imposto de Renda”, disse o ministro.
Na 5ª feira (9.nov.2023), o ministro disse também que avalia aumentar de forma escalonada o limite de faturamento do Simples Nacional em 20% a cada ano até chegar em 80% nos próximos 4 anos. França afirmou que irá conversar com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) sobre a medida. A Receita Federal avalia que haverá queda de arrecadação caso amplie o teto do MEI.
“Nossa proposta é aumentar 20% a cada ano para chegar a 80% da defasagem ao longo dos próximos 4 anos”, disse o ministro nesta 5ª feira (9.nov.2023) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Segundo o ministro, 70% dos MEIs recebem em média 2 salários mínimos por mês (R$ 2.640). Logo, a maior parte dos empreendedores não devem ser afetados pela mudança. A estimativa do ministério é de que há 20 milhões de pessoas empreendendo informalmente.
