A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso aprovou nesta quarta-feira (8) a proposta que pavimenta o caminho para a o fundo eleitoral de R$ 5 bilhões previsto para 2024. Atualmente estipulado em R$ 939,3 milhões pelo Governo, o Fundo Eleitoral é um orçamento especial inteiramente retirado da verba pública (tesouro) e destinado aos partidos em ano eleitoral. E utilizado para custear campanhas (viagens, cabos eleitorais e material publicitário).
A manobra faz com que setores como a saúde e educação possam sair prejudicadas, já que também recebem verbas das chamadas emendas de bancadas estaduais, mas que agora podem ir para o fundo eleitoral.
Nesta quarta (8), a CMO aprovou uma instrução normativa que autoriza os parlamentares a retirar mais R$ 4 bilhões das emendas de bancadas estaduais e reforçar o chamado “fundão”. Em números absolutos, o Fundo Eleitoral de 2024 deve ficar em R$ 4,962 bilhões.
Apesar de ser equivalente ao valor aplicado nas eleições gerais do ano passado, a verba do próximo ano é mais que o dobro da aplicada nas últimas eleições municipais, em 2020, quando foram destinados R$ 2 bilhões. Apesar da aprovação desta instrução, o valor oficial do Fundo Eleitoral ainda será fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os dois projetos serão analisados pelo Congresso em dezembro, e a origem da verba do Fundão será definida pelo relator da LDO, deputado Danilo Forte (UB-CE).
