O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovado pelo Senado, em dois turnos, nesta quarta-feira (8). As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis e 24 contrários – resultado apertado diante dos 49 votos necessários para aprovar uma mudança constitucional. Dos 3 senadores Cearenses somente 2 votaram, a Senadora Augusta Brito do PT votou favorável e o Senador Eduardo Girão do Novo votou contrário ao projeto, o senador Cid Gomes não participou da votação.
Como sofreu mudanças, o texto vai retornar à Câmara para nova análise dos deputados. O Senado introduziu no texto uma trava para barrar o aumento da carga tributária e impôs a obrigatoriedade de revisão a cada cinco anos das chamadas exceções, que beneficiam uma longa lista de setores e atividades que conseguiram emplacar as suas demandas, sobretudo na reta final.
Os senadores também tornam obrigatório o sistema de cashback (devolução) do imposto da conta de luz e gás de cozinha da população de baixa renda. Também está previsto o cashback para os produtos da cesta básica.
A passagem da reforma tributária pelo Senado levou quatro meses – desde a aprovação da proposta na Câmara, no dia 6 de julho. No Senado, a proposta sofreu mudanças, como aumento da lista de setores beneficiados com tratamento tributário diferenciado – via alíquota reduzida ou regime específico, – como saneamento, turismo, clubes de futebol e profissionais liberais.
Para conseguir os votos, o relator da reforma na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), teve de ceder em vários pontos. De última hora, o relator acatou outras seis novas emendas, incluindo alíquota reduzida para o setor de eventos.
A reforma entrará em vigor por partes para os consumidores. Em 2026, a CBS começa com uma alíquota de teste de 0,9% e de 0,1% para o IBS. Um ano depois, em 2027, o PIS e Cofins – dois tributos federais – serão finalmente extintos. A transição do IBS será mais lenta e só terminará em 2033.
