A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 31, o Projeto de Lei (PL) 3780/23, que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, golpes virtuais e latrocínio (roubo seguido de morte), por 269 votos a favor, o texto de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) teve 87 opositores. Todos que votaram contra o projeto são filiados ao PT, PCdoB, PSol, PDT, PSD, PV, PSB, PSD, MDB, Podemos e Solidariedade.
Em caso de aprovação da PL, a pena de furto passará de um a quatro anos para dois a seis anos de prisão, podendo aumentar se o crime ocorrer durante a noite.
O Projeto de Lei também contemplou golpes virtuais, cuja pena passou de quatro a oito anos para até dez anos de reclusão.
As penas também aumentarão para até dez anos nestes dois casos de furto: de animais domésticos e dispositivos eletrônicos ou informáticos, como celular, por exemplo.
Na opinião do relator Alfredo Gaspar, a legislação brasileira é muito branda quando se trata de proteger o patrimônio. “Mais de 1 milhão de celulares foram roubados das pessoas simples”, calculou.
Contrário ao projeto, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) diz que o aumento da penalização para criminosos gera uma “ilusão” de que a violência vai diminuir.
Kim Kataguiri contou que seu avô foi vítima de latrocínio. “Em homenagem a ele, quero deixar este projeto. Não é pobre que rouba, é mau-caráter”.
