A CPI do MST cancelou, nesta segunda-feira, 4, todas as sessões do colegiado que aconteceriam nesta semana. A comissão manteve apenas uma sessão prevista para acontecer na próxima semana, em que o relatório será apresentado pelo deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).
“Tendo em vista as recentes medidas regimentais e judiciais que inviabilizaram a continuidade das ações, depoimentos, quebras de sigilo e outras providências necessárias ao esclarecimento dos fatos relacionados à indústria de invasões de terras no Brasil, esta presidência informa aos senhores e parlamentares que não haverá nenhuma outra reunião ou audiência até a oportuna apreciação do relatório final“, informou a secretaria da CPI nesta segunda-feira, 4.
Mais cedo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dois depoimentos marcados para esta manhã. A CPI do MST ouviria o diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Messias Silva, e o gerente-executivo administrativo do mesmo órgão, José Rodrigo Marques Quaresma.
Na decisão disponibilizada pelo STF, o ministro afirmou que há “usurpação da competência do Estado pela União”. Segundo Barroso, as CPIs instaladas no âmbito do Legislativo federal não podem ultrapassar seu limite, invadindo competência reservada às Assembleias Legislativas para investigar atos da administração pública estadual. Com a decisão, o colegiado optou pelo cancelamento da sessão.
Entre elas, estão o líder da Frente Nacional de Lutas, José Rainha, o deputado petista Valmir Assunção (BA) e Jaime. Salles ainda vai pedir o indiciamento de dois assessores do deputado.
