De acordo com o senador Eduardo Girão (Novo-CE), um grupo de parlamentares da oposição e advogados devem apresentar uma denúncia formal na Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação das pessoas que continuam presas em Brasília por suposto envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro na capital federal.
A iniciativa foi anunciada na quinta-feira 13, ao fim de uma audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, quando familiares e advogados dos detidos relataram uma série de denúncias de abusos e ilegalidades nas penitenciárias da Papuda (masculina) e Colmeia (feminina), em Brasília.
A comitiva planeja ir até a sede da ONU, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, na próxima sexta-feira 21. Na comissão do Senado, os defensores dos presos expuseram irregularidades e violações que teriam sido cometidas pela Polícia Federal (PF) e por outros órgãos de segurança e Justiça.
Segundo os advogados, os presos estão tendo suas garantias constitucionais fundamentais violadas, e os órgãos estariam infringindo, também, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros tratados internacionais sobre direitos civis e políticos dos quais o Brasil é signatário.
Assim como o senador Girão, proponente do debate, outros senadores de partidos da oposição, como Marcos Rogério (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e o senador Magno Malta (PL-ES), expressaram solidariedade aos participantes da audiência pública e lamentaram a situação dos manifestantes. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), chorou.
“O Brasil vive um momento muito desafiador”, disse Marinho. “Há uma estratégia deliberada de desumanizar os que pensam diferente. Estamos relativizando a democracia, a inviolabilidade dos mandatos, a Constituição, os direitos humanos, o ordenamento jurídico e os valores.”
As denúncias sobre o tratamento dispensados aos presos não são novas. Gabriela Fernanda Ritter, presidente da Associação dos Familiares e Vítimas, cujo pai está entre os detidos, mostrou durante a audiência do Senado vídeos, laudos, perícias e um relatório de 53 páginas com as principais violações para comprovar as irregularidades contra os detidos, que incluem mães com filhos menores, idosos com comorbidades e até tutores com animais de estimação.
“Nossos familiares não vieram até Brasília com intenção de vandalizar”, disse Gabriela. “Queremos que tenham direito à defesa, que paguem nas proporções dos seus crimes e não com alegação de tentativa de golpe. Não há nada que desabone a conduta deles para que estejam presos há seis meses. A verdade já está aparecendo nos depoimentos, e nos perguntamos por que ainda continuam presos.”
Representante dos advogados de processados pelos atos do 8 de janeiro, Carolina Siebra relatou “grande dificuldade” de obter os autos de prisão, que trazem ausência de informações sobre os presos.
Ela apontou ainda a “falta de humanização no momento das prisões” e disse que a falta de individualização das penas “faz com que todos sejam levados em um mesmo comboio” e que a defesa dos manifestantes não está sendo ouvida pelas autoridades do Judiciário, as quais deveriam agir com imparcialidade.
