O subprocurador-geral do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado solicitou que a remuneração que o Partido Liberal (PL) paga ao ex-presidente Jair Bolsonaro seja alvo de apuração. Para Furtado, a “utilização de recursos públicos para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judiciário” seria “violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa”.
– É possível verificar que a estrutura de um partido político está sendo utilizada para remunerar pessoa que foi declarada inelegível pela maior instância da Justiça Eleitoral – apontou.
Após deixar o cargo de presidente da República, Bolsonaro passou a receber uma remuneração mensal de cerca de R$ 41 mil do PL pela função de presidente de honra da sigla. No documento apresentado à Corte de Contas, Furtado pede que seja apurada pelo TCU a eventual irregularidade no pagamento e, caso seja comprovada, que o repasse seja suspenso.
O ex-presidente foi condenado no último dia 30 de junho, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ficar inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022. Na ocasião, a Corte considerou que o ex-chefe do Executivo cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião realizada com embaixadores em julho do ano passado.
