O deputado estadual Claudio Pinho presentou um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar os casos de expulsões de moradores por facções criminosas no Ceará. “Esta Casa não pode se furtar de fazer a investigação, e eu acredito plenamente que os nossos colegas parlamentares assinarão, apoiarão e farão a investigação da melhor forma possível de quem está trabalhando para expulsar as famílias de suas casas”, afirmou o parlamentar.
No pedido para a abertura da investigação na Alece, Cláudio Pinho indica que a finalidade será verificar as condições em que vêm ocorrendo essas situações de desalojamento, identificar possíveis “omissões administrativas e institucionais” e propor medidas legislativas e administrativas de combate.
A solicitação foi anunciada pelo deputado Cláudio Pinho (PDT) nesta quarta-feira (5), mas ainda depende das assinaturas de parlamentares para ser protocolada.
Atualmente, a instalação de uma CPI necessita das assinaturas de pelo menos 12 deputados para ser protocolada — ¼ do total de vagas da Casa. No entanto, os parlamentares aprovaram, também na sessão desta quarta, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sobe esse índice mínimo para 16 apoios (⅓). A atualização é de autoria do presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB).
Cláudio Pinho alega que a PEC foi uma medida para tentar dificultar que a oposição consiga o apoio necessário para a instalação de CPIs — a ala contrária ao Governo Elmano de Freitas (PT) tem 10 parlamentares. Contudo, o deputado disse que conseguiu um acordo com a presidência da Casa para o que estiver protocolado antes da PEC, ainda seja respeitado o atual número mínimo exigido, mas ainda busca apoio para além da oposição.
