O governo de Luiz Inácio Lula da Silva quer tirar do Exército a responsabilidade de emitir o certificado de registro e cadastro de armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), assim como a fiscalização dos clubes de tiros. A ideia é passar o controle para a Polícia Federal (PF), conforme noticiou nesta sexta-feira, 12, o jornal Folha de S.Paulo.
Ainda não está claro se o objetivo é passar o controle exclusivamente para a PF. Mas os técnicos do governo acham que a corporação seria mais efetiva em controlar os CACs e os clubes de tiro.
A Polícia Federal é subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ex-governador do Maranhão Flávio Dino.
A possibilidade de tirar da PF a atribuição sobre os CACs está prevista no novo decreto do Estatuto do Desarmamento. Dino afirmou que o documento ficará pronto para ser entregue a Lula até segunda-feira 15. O ministro já havia adiantado que as armas de CACs serão cadastradas definitivamente no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal.
O governo Lula também ordenou, em fevereiro, que as armas de CACs adquiridas desde maio de 2019 deveriam ser registradas na Polícia Federal em até 60 dias.
Fonte: Revista Oeste
