O deputado republicano Darrell Issa (Califórnia) defendeu na 4ª feira o projeto de lei de sua autoria com a congressista María Elvira Salazar (Flórida) durante sessão na Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA (o equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil). Issa não citou nominalmente Alexandre de Moraes. No entanto, é nítido em sua declaração que ele fala do ministro do STF. “Meu projeto de lei simplesmente afirma o seguinte: se um país quiser ignorar a 1ª Emenda em seu próprio território, tem esse direito. Pode até mesmo bloquear o X, a Meta, o Google ou qualquer outra plataforma. No entanto, não espere obter um visto para os Estados Unidos ou permanecer no país se você for responsável por restringir a liberdade de expressão”, disse.
O projeto, batizado de “No Censors on our Shores Act” (que pode ser traduzido de forma livre para “Sem censuradores em nossas terras”), defende barrar a entrada nos EUA de autoridades estrangeiras responsáveis por ações que violem a 1ª Emenda da Constituição dos EUA –que estabelece a liberdade de expressão– contra cidadãos norte-americanos. O texto foi aprovado e segue agora para a Câmara.
O deputado disse também que o projeto não interfere em ações fora dos EUA: “No entanto, quando alguém pisa em solo americano, defendemos a 1ª Emenda. Por isso, este projeto de lei estabelece que qualquer pessoa envolvida na supressão da liberdade de expressão não poderá entrar ou permanecer nos Estados Unidos”.
O projeto de Issa e Salazar altera a Lei de Imigração e Nacionalidade para incluir a censura como um motivo de inadmissibilidade e deportação. Caso seja aprovado e os EUA entenderem que Moraes violou a 1ª Emenda, é muito possível que o ministro do STF seja afetado.
