A Folha de S.Paulo publicou um editorial, nesta quarta-feira (10), se manifestando contra os discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o endurecimento da regulamentação da internet, proferidos no ato em memória do 8 de janeiro. O texto intitulado Ataque à Liberdade defende que o evento foi usado politicamente e “a pretensão de impor maior tutela do Estado sobre o conteúdo publicado traz riscos para a liberdade de expressão, essencial à democracia”.
– Entra-se em terreno perigoso, entretanto, quando um evento destinado a celebrar o vigor da democracia é aproveitado para a tentativa de impulsionar uma controversa pauta legislativa e, pior, com manifestação de um ministro do Supremo Tribunal Federal. (…) Sem o comedimento que se espera de um magistrado, Alexandre de Moraes, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, usou seu discurso para defender em termos hiperbólicos o endurecimento da regulamentação da internet. (…) Lula também tratou do tema, com retórica não menos inflamada – escreveu o periódico.
A Folha considera que “existem aspectos da regulação a serem debatidos pelos legisladores eleitos”; entretanto, a criação de um órgão regulador para decidir o que pode ou não ser publicado seria contrária aos regimes democráticos.
– Nos regimes democráticos, cabe apenas à Justiça punir os responsáveis pela divulgação de conteúdo julgado ilegal, após o devido processo, com espaço para acusação e defesa. As penas devem servir como meio de dissuasão de novas práticas criminosas. Esse entendimento singelo contribuiu para frear, no ano passado, um projeto de lei apresentado como meio de combate a fake news. No texto, sintomaticamente, os políticos colocavam suas postagens a salvo das restrições propostas. Mesmo quem defende censura não quer ser censurado – ponderou.
O jornal ainda apontou que a disseminação de desinformação e discursos de ódio não vem apenas de um espectro político.
– Há, sem dúvida, má-fé, preconceito e virulência nas redes, e não apenas por parte da direita. Há também erros não intencionais, meias verdades, ataques veementes e afirmações questionáveis. Imaginar, como se chegou a fazer, que algum órgão regulador vá decidir o que pode ou não ser veiculado é flertar com o arbítrio – considerou.
