A vereadora Kamila Cardoso (União Brasil) apresentou, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o projeto de indicação nº 222/2026 que sugere a criação do Censo Demográfico Integrado e Específico das pessoas com deficiência, síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências reconhecidas por lei, assim como de seus familiares.
Dentre os grupos que seriam mapeados estão pessoas com:
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Deficiência auditiva
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Deficiência visual
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Deficiência intelectual
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Deficiência psicossocial ou por saúde mental
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Deficiência múltipla
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Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)
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Altas habilidades
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Transtorno do Espectro Autista (TEA)
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Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD)
A proposta será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mesmo que seja aprovado na Câmara, o projeto de indicação não tem força de lei imediatamente, se tratando de uma sugestão ao Executivo Municipal, que pode acatar ou não a medida e enviar texto sobre o tema para apreciação do Legislativo.
Mapeamento para políticas públicas mais eficientes
O censo tem como objetivo mapear o número, a distribuição e o perfil socioeconômico dessas pessoas no município, fornecendo dados para orientar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, trabalho, lazer e acessibilidade. A iniciativa permitirá identificar as necessidades específicas de cada grupo.
A proposta prevê que o levantamento seja realizado a cada quatro anos, com atualização contínua de dados, utilizando informações do IBGE, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Secretaria Municipal de Saúde, subprefeituras, rede privada de saúde e outras instituições relevantes.
Para a vereadora Kamila, se a indicação for acatada “o município de Fortaleza dará um passo significativo em direção a uma cidade mais inclusiva, comprometida com a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas com deficiência e de seus familiares”. A proposta será analisada na CCJ antes de seguir para eventual votação no plenário da Câmara e possível encaminhamento.
