Na última semana foi aprovado na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados o relatório do projeto de lei 3415/2019 que visa aumentar as penas para a venda de medicamentos abortivos no Brasil. De autoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), o texto fala em incluir a aplicação de multa dez vezes maior que o mínimo legal para quem faz propaganda de medicamentos proibidos que provoquem aborto.
Neste projeto, que teve a relatoria de Nikolas Ferreira (PL-MG), outros textos foram apensados, como o PL 1004/2023, de Hélio Lopes (PL-RJ), que visa proibir a venda de misoprostol pela internet, a fim de evitar que o medicamento seja comercializado sem receita por páginas pró-aborto.
O relator do texto votou a favor de sua aprovação, juntamente com outros projetos de mesmo teor, com o objetivo de reduzir e impedir a comercialização de drogas capazes de interromper a gestação.
– Essa realidade justifica as medidas de enrijecimento da legislação penal que tipifica tais condutas, conforme proposto nos projetos em tela. Assim, sob a ótica das competências desta Comissão de Comunicação, não temos óbice à aprovação de tais modificações – diz o relator
Nikolas cita em seu relatório uma operação do Ministério Público de São Paulo que conseguiu desarticular uma quadrilha que vendia tais produtos. O Ministério Público Federal também agiu contra quadrilhas assim, derrubando mais de 100 perfis nas redes sociais que vendiam medicamentos de forma ilegal para induzir mulheres ao aborto.
O relatório foi aprovado pelos membros da Comissão de Comunicação e, agora, o texto deve seguir para outras comissões até chegar a ser votado no plenário da Câmara. Se aprovado, ele deve ser tratado ainda no Senado Federal.
