O Twitter classificou como “censura prévia” uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao recorrer contra ela. Trata-se do bloqueio do perfil do empresário João Salas, investigado por “atos antidemocráticos”.
A determinação do ministro foi em dezembro de 2022, em decisão que também atingiu o jornalista Oswaldo Eustáquio. A decisão foi baseada em investigação da Polícia Federal (PF) que apontou cinco crimes a Eustáquio e Salas.
Salas e Eustáquio são acusados de fazer uso das redes sociais para atacar instituições. As redes Twitter, Instagram e YouTube foram notificadas para bloquear os perfis, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
O Twitter acatou a ordem judicial, mas não sem protestar. Em recurso, a plataforma argumentou que todas as publicações do empresário seriam excluídas, até mesmo as consideradas “lícitas”.
– Poderia violar dispositivos constitucionais e a própria legislação infraconstitucional relativa à matéria, considerando a possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nos milhares de tweets publicados pelo usuário, e também de censura prévia de conteúdo futuro ilícito (…), o que não se pode admitir – escreveu o Twitter.
Para a plataforma, ao poder público não é dada a prerrogativa de estabelecer censura prévia por receio de futuras ofensas.
