O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou na última sexta-feira, 5, que os trabalhadores não devem ter o direito individual de rejeitar o imposto sindical. Em entrevista a CNN, Marinho declarou que em uma organização coletiva como um sindicato as decisões devem ser tomadas coletivamente, sem ter espaço para ações individuais, segundo o ministro, a decisão de rejeitar individualmente a contribuição sindical não é “legítima” e nem “democrática”.
“A decisão, na minha opinião, deveria ser tomada nas assembleias de trabalhadores e de empregadores, eles decidem. Portanto, não caberia direito individual em mandar uma ‘cartinha’, por exemplo, se recusando a contribuir. Até porque esse trabalhador abriria mão dos benefícios do acordo coletivo? Do aumento do salário, das cláusulas sociais, da proteção ao trabalho? Evidentemente que não”, disse o ministro.
Marinho comparou a decisão individual dos trabalhadores com a contribuição das empresas para o Sistema S, que ainda é obrigatório para as pessoas jurídicas.
“As empresas podem também dizer: ‘eu não quero contribuir com o Sistema S’, por exemplo? Evidentemente que não”, salientou.
Entretanto, Marinho admitiu que o Imposto Sindical não voltará, mas antecipou que a Contribuição Negocial, paga pelo trabalhador aos sindicatos em para melhorias contratuais obtidas, vai continuar sendo debatida.
